Termos de Uso - ReefFlow

1. Identificação das Partes

Fornecedor: Raphael Pinheiro da Silva Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA EPP
Nome Fantasia: ZION IT SOLUTIONS
CNPJ: 56.062.229/0001-05
Endereço: Av. Marechal Câmara, 160, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080
Email: comercial@reefflow.com.br

Ao utilizar o ReefFlow ("Aplicativo"), você ("Usuário") declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O ReefFlow é um aplicativo de gerenciamento digital para aquaristas, oferecendo ferramentas de registro, monitoramento e acompanhamento de aquários.

2.1 Funcionalidades Gratuitas

• Gerenciamento de aquários marinhos e de água doce
• Registro de parâmetros da água
• Catálogo de espécies
• Diário digital e programação de manutenções
• Calculadoras de aquarismo

2.2 Funcionalidades Premium

• Aquários ilimitados
• Gráficos e relatórios avançados
• Backup ilimitado na nuvem
• Análise inteligente com IA
• Alertas personalizados e sem anúncios
• Reef Coins mensais e temas exclusivos

3. Elegibilidade e Conta

3.1 Idade Mínima

O Aplicativo é classificado para maiores de 12 anos. Menores de 18 anos devem ter consentimento dos pais ou responsáveis legais.

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a segurança de suas credenciais
• Notificar uso não autorizado imediatamente
• Responsabilizar-se pelas atividades em sua conta

4. Uso Aceitável

4.1 Permitido

• Usar para fins pessoais relacionados ao aquarismo
• Compartilhar conteúdo educativo sobre aquarismo
• Fazer backup de seus dados

4.2 Proibido

• Atividades ilegais ou acesso a dados de outros Usuários
• Engenharia reversa ou modificação do Aplicativo
• Uso de bots, scripts automatizados ou sobrecarga de servidores
• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Contas falsas, múltiplas ou manipulação de avaliações

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar (fotos, textos, dados). Ao inserir conteúdo, concede à ZION IT SOLUTIONS uma licença limitada para hospedar e processar exclusivamente para prestação do serviço. Esta licença se encerra com a exclusão do conteúdo ou da conta.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação vigente.

6. Assinaturas e Pagamentos

6.1 Plano Premium

• Modalidades: Mensal ou Anual
• Preço: Conforme exibido na App Store/Google Play no momento da compra
• Valores de referência: R$ 19,90/mês | R$ 199,90/ano
• Cobrança: Automática via Apple App Store ou Google Play Store

6.2 Renovação Automática

A assinatura é renovada automaticamente. Para cancelar, desative a renovação com pelo menos 24 horas de antecedência nas configurações da loja de aplicativos.

6.3 Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento a qualquer momento via App Store ou Google Play
• Acesso premium mantido até o fim do período pago
• Direito de arrependimento em 7 dias conforme CDC (art. 49), solicitado via loja de aplicativos

6.4 Apple EULA

Para usuários iOS, aplica-se também o Contrato de Licença Padrão da Apple.

7. Anúncios e Reef Coins

• Usuários gratuitos visualizam anúncios de terceiros (Google AdMob)
• Assinantes premium não visualizam anúncios
• Reef Coins são itens virtuais sem valor monetário real, não reembolsáveis e intransferíveis
• Conteúdo publicitário não constitui endosso ou recomendação da ZION IT SOLUTIONS

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

• Animais e aquários: Você é o único responsável pelo cuidado, saúde e bem-estar de seus animais aquáticos
• Disponibilidade: O Aplicativo é fornecido "como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto
• Limitação: Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses ou R$ 500,00, o que for menor
• Danos indiretos: Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Exceção: Estas limitações não se aplicam onde proibidas pelo CDC (dolo, má-fé ou violação de direitos fundamentais)

9. Propriedade Intelectual

O ReefFlow, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e base de dados, são propriedade exclusiva da ZION IT SOLUTIONS, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Aplicativo conforme estes Termos.

10. Resolução de Disputas

• Lei aplicável: Leis da República Federativa do Brasil (Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet, LGPD)
• Resolução amigável: Buscamos resolver disputas diretamente — entre em contato pelo email comercial@reefflow.com.br
• Foro: Comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (art. 101, I, CDC)

11. Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Alterações e Disposições Gerais

• Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com notificação prévia de 15 dias para alterações substanciais
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância no exercício de qualquer direito não constitui renúncia
• A versão completa e detalhada dos Termos de Uso está disponível dentro do Aplicativo

13. Contato

ZION IT SOLUTIONS
CNPJ: 56.062.229/0001-05
Av. Marechal Câmara, 160, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080

• Email: comercial@reefflow.com.br
• Website: https://reefflow.com.br